sexta-feira, 11 de março de 2011

Registro de Técnico de Segurança do Trabalho: MTE ou CREA?

      Lembro que quando concorri a uma vaga no curso de Segurança do Trabalho do IFPE (antigo CEFET-PE), mal soube da minha aprovação, já estava pensando no meu registro de Técnico em Segurança do Trabalho (TST). Meus amigos me disseram que deveria ter o registro no CREA; outros falavam que era no Ministério de Trabalho e Emprego; um deles me falou que deveria ter os dois. Pensei em me preocupar com isso assim que o meu curso fosse concluído. Concluído o curso, a dúvida que tinha em mente foi sanada.
      Após o recebimento do diploma fui direcionado ao Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) para  registrar a minha carteira de trabalho autorizando o exercício da função.
Há empresas de construção civil e engenharia que exige que o TST tenha o registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia (CREA) para desempenhar a sua função além do registro no Ministério do Trabalho. Mas de acordo com a Lei 7.410, Art. 3º diz o seguinte:

Art. 3º - O exercício da atividade de Engenheiros e Arquitetos na especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho dependerá de registro em Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, após a regulamentação desta Lei, e o de Técnico de Segurança do Trabalho, após o registro no Ministério do Trabalho.

      O CREA fica impedido de exigir ou impor o tal registro no Conselho ao técnico em segurança do trabalho para que o mesmo possa exercer a função.
Algumas empresas de engenharia exigem que o TST tenha o registro no CREA por, talvez, falta de conhecimento. 
         Outro fator que causa polêmica é a não aceitação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) assinado pelo TST. O sistema CREA notifica ou até multa empresas ou Técnicos de Segurança por isso. De acordo com a NR-9 PPRA, cita:


 9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço 
Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de 
pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR

Para o CREA o único profissional habilitado para assinar o programa é o Engenheiro de Segurança do Trabalho.De acordo com o item citado acima não diz, especificamente, se é um Engenheiro de Segurança do Trabalho, médico do trabalho ou qualquer outro profissional que compõe o SESMT. Pode ser qualquer pessoa ou equipe que sejam capazes.
     O Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo entrou com o Mandado de Segurança Coletivo (de acordo com o processo 2005.61.00.00.018503-5) ao presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Estado de São Paulo impossibilitando o CREA dispor sobre a atividade de Técnico em Segurança do Trabalho, ou mesmo impor o registro obrigatório.
      
Para mais informações sobre o assunto acesse o site do SINTESP

      

47 comentários:

  1. Quais são os documentos autenticados que eu preciso levar para o MTE carimbar a minha carteira? obgda.

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    1. Até os meados de 2009 não se exigia nenhum documento autenticado. Apenas o diploma de conclusão de curso, RG, comprovante de residência e suas devidas xeros. Solicito que se informe no Ministério do Trabalho de sua cidade sobre o processo. Uma vez que este procedimento de registro pode estar passível de mudanças.

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    2. ESTOU COM DIFICULDADE PARA PREENCHER O REQURIMENTO COMO FAÇO?

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  2. RG, comprovante endereço , diploma*certificado tec.

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  3. Para nao ter problema quando eu for solicitar alguma vaga de TST,em uma construção civil é melhor eu ter o Registro no MTE e o CREA?

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    1. Boa noite, Dhefferson.
      O Ministério do Trabalho e emprego (MTE) é o órgão que regulamenta a profissão do Técnico de Segurança do Trabalho (TST). Quando o fiscal do MTE vai a uma empresa, sempre será solicitado um registro do TST registrado no Ministério do Trabalho. Mas há algumas empresas que exigem que o TST tenha o registro no CREA e até excluem o candidato à vaga. O que é proibido; já que o CREA não regulamenta a profissão do TST. Tanto é a verdade que a NR-27, que estabelece o registro do TST, foi disposto em uma Norma elaborada por profissionais do Ministério do Trabalho.

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    2. Acredito, sem sombra de dúvidas, que nós TST, com a consciência plena, de que o regulamento que é de cunho legal, já encerra o referido tema quanto ao registros do mesmo pelo MTBE, que é o vínculo único e absoluto. Salve a nossa Constituição Federal e sua generosa eficácia.

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  4. terminei o curso a um ano e ainda nao dei entrada nos documentos tem validade o curso?

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  5. Gente, o Técnico de Segurança deve ser mas valorizado, é certo que não temos sindicato forte e este torna-se um grande problema para podermos nos defender contra interesses diversos. O crea no seu quadro profissional, cita a obrigatoriedade do registro para os cursos técnicos, em contrapartida, o MTE revoga a NR 27 sobre o registro técnico. Até 2010 teríamos que requerer a carteira de técnico junto ao MTE, em 2011 o registro tinha que ser descrito na própria CTPS, e agora em 2012 ficamos no impasse, pois surge rumores do técnico registrar-se junto ao CREA. É verdade ou não passa de conversa como os outros anos?

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    1. Oi gente tudo bem? cara eu concordo com você,eu passei 2 anos e três meses desempregado só porque a maioria das empresas não querem contratar (TST) com menos de seis meses de experiencia nem dão Oportunidade para o estagio e isso é uma injustiça, o (TST) é desvalorizado dês de a solicitação do registro ao salario inicial, nós temos que derrubar esta barreira afinal a nossa responsabilidade para com a vida e dos colaboradores e de estrema importância nos temos que fortalecer nosso sindicato e só vamos conseguir isso se nos juntarmos em uma conferência nacional ou augo do tipo expondo nossas exigências. espero que todos pensem assim até mais. mail: gncalleb@hotmail.com

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    2. Oi, Geivison.
      Sabemos que em algumas regiões deste país os técnicos de segurança passam por situações inadimissíveis: baixos salários, falta de reconhecimento e apoio. O caminho para sanar estes problemas é a união da categoria. Procurar o sindicato dos TST pode ser a primeira alternativa. Se fomos unidos podemos ter um trabalho dígno e promover a saúde e segurança de todos os trabalhadores nas empresas.

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  6. olha vou formar como TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO em setembro proximo,vou registrar meu diploma junto a delegacia regional do trabalho,para obter registro na minha carteira profissional,sera que e preciso eu registrar tambem no CREA?

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  7. Boa noite, Wilson

    A obrigatoriedade está em você ter o registro no Ministério do Trabalho. Mas algumas empresas exigem que o Técnico de Segurança tenha também o registro no CREA. Essa exigência é ilegal. Uma vez que o órgão que regula a função do técnico de segurança é o Ministério do Trabalho.

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  8. Boa tarde.
    Gostaria de Saber como Tecnico de Sergurança do Trabalho, posso assinar qualquer tipo de APR?

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  9. Sim. Desde que seja autorizado pela empresa.

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  10. Estou recebendo meu certificado de TST agora, como faço para registrá-lo junto ao MTE?

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  11. estou cursando técnico em segurança do trabalho mais ainda não terminei o segundo grau ainda como eu faço para registrar CREA?

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    1. O registro do Técnico de Segurança é obtido através de registro no Ministério do Trabalho. Quanto a esse registro, só será possível mediante a conclusão do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho com apresentação do diploma de conclusão de curso.

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    2. A empresa que estou trabalhando agora de auxiliar administrativo estar precisando de (TST), sou formado em TST só que a empresa ta exigindo o meu registro no CREA! só tenho registro no MTE

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    3. maxwell falei pro dono da empresa em que trabalho, que a empresa pode ser multada por causa que ele quer o meu registro no CREA E APRESENTEI A ele a nr 27 que fala sobre o registro no MTE
      .

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    4. O MTE é o órgão que regulariza a função do técnico de segurança do trabalho e não o CREA.

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  12. ola bom dia.. terminei o meu curso rescentimente.. e ainda não obtive o diploma.. tenho só uma declaração de conclusão com ela e possivel eu obter o meu registro no ministerio do trabalho??

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    1. O ideal é que você obtenha o diploma. Pois, sem o mesmo não poderá registrar-se como profissional habilitado.

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  13. concluir meu cursoooo de TST a um ano,mais agora que recebir meu diploma so que ainda nao dei entrada no registr tem algum prazo para dar entrada?

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  14. O ideal é que você já tenha o número de registro no Ministério do Trabalho como Técnico de Segurança. O tempo para que seja efetivado como profissional habilitado, depois de ter dado entrada no MTE, é relativamente curto (no mínimo uma semana). Não custa nada esperar mais um pouco.

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  15. ESTOU TERMINANDO O CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E ME SURGIU UMA DÚVIDA SE EU TIVER O REGISTRO PROFISSIONAL NO CREA E NÃO TIVER ME HABILITADO JUNTO AO MTE, POSSO TRABALHAR LEGALMENTE OU NESTE CASO SERIA EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO?

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  16. qual é o registro que realmente habilita e regulamenta a profissão de técnico em segurança do trabalho é do CREA ou do MTE ? e porquê tanta polêmica sobre esse assunto? devo ter os dois ou só o registro em um dos dois órgãos já será o suficiente?

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  17. me formei, em TST e acabo de conseguir me registrar no CREA será que ainda é preciso mais alguma coisa???????? por favor me ajudem!!!!!!!!!!!!!!

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  18. boa noite me disseram que, se eu não tiver o registro no MTE não poderei trabalhar como técnico em segurança do trabalho mesmo tendo o CREA isso é verdade?

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    1. Quem regulamenta a profissão do técnico de segurança do trabalho é o Ministério do Trabalho e não o CRA.

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  19. EU TENHO O REGISTRO NO MTE, E É SÓ ISSO QUE EU PRECISO POIS O CREA NÃO REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TST E SIM O MTE OK!!!

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  20. gente não existe confusão nenhuma quem manda é o MTE e ponto final !!!!! pois a lei é clara e não deixa dúvida nenhuma.

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    1. Olá pessoal.
      Como Anônimo citou acima, o órgão que regulamenta a profissão do técnico de segurança é o Ministério do Trabalho. E, até a data desta postagem, não há nenhuma obrigatoriedade do registro no CREA. Peço que leiam a postagem acima dos comentários.

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  21. tem como fazer o registro no CREA ?
    quero registro do ministério do trabalho e CREA .
    assim não terei problema

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  22. Boa tarde,
    Gente, que regulamentar a profissão é o MTE sendo assim o registro é solicitado no MTE, não no CREA.

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  23. engenheiro de segurança do trabalho precisa de registro no MTE também, além do CREA?

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  24. Ao registrar no MTE, tem alguma mensalidade anual do registro?

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  25. acabei o meu curso o que faço pra adquirir meu registro.

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  26. Após dar entrada no registro de TST no MTE quantos dias para receber CTPS?

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  27. Qual o numero exato do registro de segurança do trabalho q é carimbado na carteira de trabalho no RS?

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  28. Depois que eu recebi o diploma de TST tem validade para solicitar o registro e posso solicitar o registro em outro estado?

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  29. Eu estou terminando meu curso de TST agora em julho de 2014 minha turma está em duvida sobre o nosso registro se é tirado no MTE ou no Crea mais pelo que pude ver deve ser tirado no MTE correto. Mas eu posso tirar também no Crea?

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  30. Bom dia!!
    Paga-se algum valor para se registrar em algum desses órgãos??
    Tem algum tipo de avaliação???

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